A COP30, ao reforçar compromissos globais de mitigação e adaptação climática, tem estimulado municípios brasileiros a revisarem suas políticas e instrumentos de gestão ambiental. Considerando as competências municipais em educação ambiental, licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir:

I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.

II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.

III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.

IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.

V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.


É correto o que se afirma em:

Na remediação de áreas contaminadas, diferentes técnicas podem ser aplicadas para remover, conter ou degradar substâncias presentes no solo e na zona saturada. Assinale a alternativa que descreve uma técnica real e efetiva de remediação empregada em casos de contaminação de solos e águas subterrâneas:

Considere os enunciados a seguir sobre metodologias e estratégias de intervenção em Educação Ambiental aplicadas a diferentes públicos:

I.A elaboração de programas de Educação Ambiental deve considerar especificidades socioculturais do público envolvido, adotando metodologias participativas que favoreçam o diálogo e a construção coletiva.
II.A mobilização social em ações ambientais depende do uso de estratégias que valorizem o protagonismo comunitário e o engajamento contínuo, como oficinas, mutirões e processos de escuta ativa.
III.Projetos de Educação Ambiental para empresas devem restringir-se a palestras informativas, evitando práticas participativas que possam interferir nas rotinas produtivas.
IV.Instrumentos de Comunicação Ambiental incluem materiais educativos, campanhas e plataformas digitais destinadas a facilitar a compreensão pública de informações técnicas.
V.Programas de Educação Ambiental eficazes devem priorizar as mesmas metodologias para escolas, comunidades rurais e empresas, garantindo padronização total das ações.


De acordo com as diretrizes contemporâneas de Educação Ambiental, é correto o que se afirma em:

Em atividades de fiscalização ambiental em obras de engenharia civil, o procedimento que constitui uma ação correta e obrigatória do controle ambiental durante a execução da obra é:

De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e suas disposições sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), assinale a alternativa correta:

No tratamento de efluentes, diferentes tecnologias podem ser aplicadas conforme as características do esgoto e os padrões exigidos para lançamento. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta e tecnicamente precisa de uma tecnologia:

Em um sistema municipal de saneamento, as ETAs realizam etapas para garantir a potabilidade da água, enquanto as ETEs tratam os esgotos antes do lançamento no ambiente. Considerando esses processos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa essencial do tratamento:

A gestão ambiental municipal exige a integração de instrumentos técnicos voltados à prevenção e mitigação de impactos, ao planejamento territorial e à recuperação de áreas degradadas. No contexto do gerenciamento de riscos ambientais, do planejamento e execução de PRADs, do uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) no monitoramento ambiental e dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), analise as sentenças a seguir:

I.A etapa de identificação de perigos no gerenciamento de riscos ambientais exige a quantificação detalhada da probabilidade de ocorrência, pois o risco só pode ser reconhecido após essa etapa quantitativa.

II.A recuperação de áreas degradadas em corpos d'água pode incluir técnicas como bioengenharia de margens, revegetação com espécies ciliares e controle de cargas difusas, desde que tais ações estejam integradas ao diagnóstico hidrossedimentológico da bacia.

III.O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) permite ao município integrar camadas temáticas, realizar análises espaciais e identificar zonas de risco ambiental, constituindo ferramenta estratégica para priorização de áreas de fiscalização e de restauração ecológica.

IV.Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) têm como princípio remunerar práticas que mantenham ou ampliem funções ecossistêmicas; entretanto, não podem ser aplicados a ações de restauração ambiental, sendo restritos à conservação de áreas já preservadas.

V.Em Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a técnica de nucleação consiste no plantio uniforme e em alta densidade de mudas nativas em toda a área afetada, com o objetivo de acelerar a recomposição estrutural da vegetação.


É correto o que se apresenta em:

No contexto da drenagem urbana, diversas soluções são adotadas para reduzir inundações e melhorar o manejo das águas pluviais. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que representa corretamente uma solução de Drenagem Urbana Sustentável (DUS):

A Lei Estadual n.º 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da política ambiental estadual. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta: