4042084
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP
Provas:
A questão se refere ao Código Tributário
Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº
040/2010.
A prova de quitação com os tributos municipais será feita
por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do
interessado que contenha todas as informações exigidas pelo
Fisco. Parágrafo único. A certidão será fornecida dentro do
prazo de ______, a partir da data de entrada do requerimento
no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional e
terá validade pelo prazo de _____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?