Magna Concursos
4000738 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
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Considere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com essas regras, tal compensação está condicionada, entre outros, ao seguinte requisito:
 

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