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Respondida
4021888
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Potim-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
A
Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
B
Suspende automaticamente o processo penal em território nacional.
C
Agrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.
D
É desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.
E
Impede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.
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