4004025
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
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Considerando o disposto no Art. 111 do CTN, que trata sobre a interpretação literal da legislação tributária,
assinale a alternativa CORRETA, quanto a aplicabilidade: