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3960369 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
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O Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Santa Catarina, é uma Unidade de Conservação (UC) federal que integra o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Sua gestão segue os princípios estabelecidos pela Lei n.º 9.985/2000, que rege as diferentes categorias de UCs. Com base na Lei do SNUC e na classificação das Unidades de Conservação, julgue as assertivas a seguir e registre V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

(__)Os Parques Nacionais, como o Parque Nacional da Serra do Itajaí, pertencem ao grupo de Proteção Integral e têm como posse e domínio exclusivamente público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
(__)A Reserva Extrativista (RESEX), uma UC do grupo de Uso Sustentável, permite a permanência de populações tradicionais que praticam o extrativismo, mas proíbe totalmente a visitação pública e a pesquisa científica, a fim de proteger os recursos naturais.
(__)As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que têm como característica principal a convivência entre o domínio público e o domínio privado, sendo que o exercício das atividades privadas é regulado pelo zoneamento e pelas regras do Plano de Manejo, visando à proteção da qualidade ambiental.
(__)A Reserva Biológica (REBIO), categoria de Proteção Integral, é primariamente destinada à preservação da biota e outros atributos naturais, sendo que, para a realização de pesquisas científicas, é obrigatória a aprovação prévia do órgão gestor da unidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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