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Respondida
3931517
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Painel-SC
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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A questão se refere ao Código de Obras de Painel/SC.
Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o responsável técnico será considerado infrator, independentemente de outras infrações previstas em lei, quando:
A
Não forem obedecidos os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos.
B
As medidas de segurança forem adotadas e devidamente comprovadas.
C
A execução da obra seguir fielmente o projeto aprovado e licenciado.
D
Estiverem fixadas todas as placas de identificação dos responsáveis técnicos.
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