Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Analise as situações hipotéticas a seguir descritas.
I. Foi realizado o aproveitamento do servidor João para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades são compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física, uma vez que possui a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. Neste caso, ocorreu o instituto da reversão.
II. A servidora Mariana foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, considerando que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Ocorreu, no caso em apreço, o instituto da readaptação.
III. James foi elevado para classe imediatamente superior àquela a qual pertence, na mesma carreira, segundo critérios e disposições da legislação municipal. Trata-se da ocorrência de promoção do servidor.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Lei Complementar nº 040/1992), está correto o que se afirma em