Nas escolas regulares de Ensino Fundamental, o AEE deve ser realizado na sala de recursos pelo Supervisor Educacional da instituição de ensino.

No Ensino Fundamental, o AEE deve ser ofertado exclusivamente em grupos, no mesmo turno em que o estudante cursa o ensino regular.

O AEE é ofertado em todas as etapas da Educação Básica e do Ensino Superior.

Os estudantes que frequentam o AEE necessitam ter, no mínimo, 75% de presença na sala de recursos sob pena de retenção ao final de seu período letivo.

Estudantes com deficiência, baixo rendimento escolar e problemas disciplinares graves são o público-alvo do AEE.