A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e
indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público
adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e
nutricional da população.
Nesse contexto, qual o principal objetivo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme a Lei nº 11.346/2006?
Nesse contexto, qual o principal objetivo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme a Lei nº 11.346/2006?