A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN tem como objetivo geral promover a segurança alimentar e nutricional assegurando o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.
Nesse contexto, a PNSAN tem como base as seguintes diretrizes:

A desnutrição proteico-calórica se caracteriza por uma alteração no estado nutricional decorrente da deficiência na ingestão de nutrientes, levando principalmente ao baixo-peso. A relevância epidemiológica dessa patologia no Brasil tem reduzido nos últimos anos, porém continua sendo uma importante entidade clínica, já que está relacionada a sérias complicações, principalmente, quando acomete crianças.
Em relação à epidemiologia da desnutrição proteico-calórica na população brasileira, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 (Ministério da Saúde), é CORRETO o seguinte:

A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes, constituindo como uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
Entre os fatores biológicos determinantes do estado nutricional de uma população, podemos citar:

Em âmbito escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a principal estratégia para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos estudantes da rede pública de ensino. Dessa forma, recomenda-se que os cardápios do PNAE ofereçam diferentes alimentos por semana e atendam às necessidades nutricionais de acordo com a etapa de vida dos estudantes.
O planejamento dos cardápios no âmbito da PNAE, deve ofertar:

Os cardápios de cada modalidade de ensino devem conter informações sobre o horário e tipo de refeição, o nome da preparação, os ingredientes que a compõem, bem como informações nutricionais de energia e macronutrientes, além da identificação e assinatura do nutricionista. Para as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, recomenda-se no máximo

Os cardápios da alimentação escolar devem ter como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável. Em relação aos cardápios da alimentação escolar, qual a quantidade mínima de frutas in natura, legumes e verduras as unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial devem proporcionar aos seus estudantes?

A presença do nutricionista habilitado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das garantias da manutenção da qualidade da alimentação escolar, pois compete a ele programar, elaborar e avaliar os cardápios.
Em relação aos parâmetros numéricos mínimos de referência estabelecidos na Resolução CFN nº 465/2010, uma entidade executora que atende 2.850 alunos da educação básica deverá ter quantos nutricionistas?

A atuação do nutricionista nas escolas gera segurança e garantia de que todos os alunos estão recebendo uma alimentação balanceada, o que garante o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
Entre as competências obrigatórias do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), estão as seguintes:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica e das escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, contribuindo para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e a participação comunitária. Nesse contexto, avalie as seguintes afirmações sobre o PDDE:
I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:

Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.
De acordo com o art. 14 da Lei nº 11.947/2009, qual o percentual mínimo dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar?