Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias corridos da mesma semana.

Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunere trinta ou quinze dias, respectivamente.

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriado civis e religiosos.