Foi elaborada para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais e os demais marcos legais da educação.

Deve nortear os currículos das redes públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.

É um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver.

Está fundamentada nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assegurando equidade e qualidade na educação.

Organiza as competências e habilidades por etapas da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.