Magna Concursos
3995240 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC
Provas:
Sobre a ocupação da orla marítima de Itapema, analise as afirmações sobre a ocupação por estabelecimentos comerciais e seus clientes:


I. Fica proibida, na faixa de areia da orla marítima do Município de Itapema, a colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, para atendimento aos clientes de bares, restaurantes ou similares.


II. Fica proibido o uso de mesas de apoio, entendido estas como pequenas mesas de diâmetro não superior a 50cm quando redondas ou não superior a 50x50cm quando quadradas, utilizadas pelos comerciantes para o atendimento na faixa de areia.


III. Fica proibido o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis, para atendimento aos clientes, na área compreendida entre o meio-fio até o início da faixa de areia da orla.


É correto o que se afirma em:
 

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