Questão 3789158

3789158 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA

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Pará - PAAlenquer-PA
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Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre as gratificações, indenizações e adicionais; é correto afirmar que:

As indenizações incorporam-se aos vencimentos ou proventos.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% para ocupantes de cargo em comissão.

O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar a sua escolha em convenção partidária e a véspera do seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Aos servidores em estágio probatório, a critério da administração, poderão ser concedidas licenças de até um ano, sem remuneração, para trato de assunto particular.

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou proventos, nos casos e condições indicados em lei.

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