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Foram encontradas 30 questões.

3789158 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre as gratificações, indenizações e adicionais; é correto afirmar que:
 

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3789157 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.

Na ___________, _____________ e ____________ encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuição e vencimento compatível com o anteriormente ocupado, em vaga que vier ocorrer na administração municipal, ficando o órgão de pessoal responsável pelo aproveitamento.

 

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3789156 Ano: 2024
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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Analise os itens a seguir:

I. Promover a valorização do servidor público, por intermédio de um sistema de carreira que estimule seu desempenho e a qualificação profissional.

II. Estabelecer sistema com remuneração abaixo das expectativas.

III. Estabelecer mecanismos que impeçam a capacitação funcional.

Marque a alternativa que representa princípio(s) básico(s) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás.

 

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3789155 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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Marque a única alternativa correta sobre a Organização Administrativa Municipal, estabelecida na Lei Orgânica do Município de Anajás.
 

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3789154 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:
 

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3789153 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
 

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3789152 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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Qual princípio da administração pública, estabelecido expressamente na constituição Federal, exige a ampla divulgação dos atos administrativos praticados, respeitadas as hipóteses de sigilo previstas em lei?
 

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3789151 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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No que diz respeito aos poderes da administração pública, analise os itens abaixo e em seguida marque a única alternativa correta:

I. O poder vinculado permite que a administração tenha maior liberdade para juízo de conveniência e oportunidade.

II. O poder regulamentar está relacionado à edição de atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

III. Poder de polícia é o poder que possibilita a prisão dos cidadãos que cometem ilícito administrativo.

 

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3789150 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ______no caso de declaração de guerra. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
 

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3789149 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:
 

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