Magna Concursos
3952342 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 145, III da Constituição prevê a contribuição de melhoria, tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro, qual proposição exprime corretamente essa hipótese tributária?
 

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