3952342
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 145, III da Constituição prevê a
contribuição de melhoria, tributo vinculado à
valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a
cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal
e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro,
qual proposição exprime corretamente essa hipótese
tributária?