3920675
Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
A Câmara Municipal, para exercer suas funções
legislativa e fiscalizatória, organiza-se internamente por
meio de Comissões. Esses órgãos técnicos são
formados pelos próprios Vereadores e têm a
responsabilidade de analisar, em caráter prévio, os
projetos de lei e outras matérias submetidas ao Plenário.
Elas se dividem, quanto à sua duração e finalidade, em
Comissões Permanentes (ou Temáticas) e Comissões
Temporárias, sendo que ambas são cruciais para o
funcionamento da Casa Legislativa. Considerando a
estrutura e finalidade das Comissões Legislativas,
assinale a alternativa correta.