Estabelecer a criação de instituições segregadas para atendimento exclusivo de pessoas com deficiência.

Revogar a obrigatoriedade de matrícula em classes comuns da rede regular de ensino.

Garantir a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

Substituir a oferta de Educação Básica por cursos de formação profissional para pessoas com deficiência.

Vincular a matrícula da pessoa com deficiência à disponibilidade de recursos especializados na escola.