3995421
Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Provas:
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973),
é atribuição do registro de títulos e documentos
