Questão 3880159

3880159 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Prioridade no julgamento por autoridade não jurisdicional pela prática de ato infracional.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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