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Respondida
3770198
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ISET
Orgão:
Pref. Retirolândia-BA
Provas:
Guarda Civil Municipal
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Legislação Especial
Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:
A
Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
B
Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
C
Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
D
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
E
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.
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