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Foram encontradas 40 questões.

3770199 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura-se no crime de:
 

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3770198 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº 11.340/2007:
 

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3770197 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Os crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:
 

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3770176 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - Submetidos a regime de dedicação exclusiva.

II - Sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.

III - Subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle externo.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

 

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3770175 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
 

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3770174 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para a segurança pública nos municípios, com atribuições claras e específicas, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem e da segurança, sendo a base do Sistema Único de Segurança Pública. Desta maneira, é uma competência específica das Guardas Municipais:
 

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3770173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:

I. Oficioso.

II. Disponível.

III. Inquisitório.

IV. Indispensável.

Assinale a alternativa correta:

 

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3770172 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:
 

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3770171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:
 

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3770170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
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Conforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de:
 

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