Foram encontradas 40 questões.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio, configura-se no crime de:
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Consiste em violência moral, conforme a Lei Federal nº
11.340/2007:
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Os crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que
dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:
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Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - Submetidos a regime de dedicação exclusiva.
II - Sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.
III - Subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle externo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios
mínimos de atuação das guardas municipais:
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A Guarda Municipal é uma instituição fundamental para
a segurança pública nos municípios, com atribuições
claras e específicas, desempenhando um papel crucial na
manutenção da ordem e da segurança, sendo a base do
Sistema Único de Segurança Pública. Desta maneira, é uma
competência específica das Guardas Municipais:
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3770173
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Provas:
Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:
I. Oficioso.
II. Disponível.
III. Inquisitório.
IV. Indispensável.
Assinale a alternativa correta:
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3770172
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Provas:
João é Delegado de Polícia do Estado XYZ e tem ciência
de um homicídio ocorrido no âmbito territorial onde exerce
suas funções. Considerando a situação hipotética, a luz do
Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem
o estado e conservação das coisas até a chegada dos:
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3770171
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Provas:
- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Princípios fundamentais do direito processual penal
Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta
prática de crime, foi impedida por João, Delegado de
Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e
documentas nos autos do inquérito policial. Considerando
a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos
sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais
Superiores, a atitude do delegado está:
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3770170
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Provas:
Conforme o Código de Processo Penal, estando o
indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito
policial é de:
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