Magna Concursos
4003060 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: UECE
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Segundo o portal G1 (26/09/25), órgãos ambientais apontam irregularidades no desmatamento em torno do Aeroporto de Fortaleza. Semace e Sema dizem que a empresa Aerotrópolis/Fraport realizou, de forma irregular, “supressão de vegetação além do limite estabelecido e manejo inadequado da fauna local”. Considerando esse caso, avalie as seguintes medidas:

I. Aplicação de multa, com valor a ser estabelecido pelo tamanho do impacto causado à área.
II. Suspensão imediata do licenciamento ambiental.
III. Paralisação total da obra e replantio imediato de todas as árvores retiradas.
IV. Por se tratar de uma APA, execução da prisão dos técnicos que assinaram o projeto e dos representantes das empresas que causaram os impactos.

Corresponde a medida aplicável à infração acima citada o que consta em
 

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