A Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental e deve ser concedida antes da análise do impacto ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos nos casos de significativo impacto ambiental, sendo analisados como parte do processo de Licença Prévia.

O licenciamento ambiental é competência exclusiva do IBAMA, sendo vedado aos órgãos estaduais ou municipais emitir licenças.

O RIMA, por conter informações técnicas restritas, deve ser mantido em sigilo pela autoridade licenciadora.

A Licença de Operação pode ser concedida antes da conclusão das obras, desde que haja compromisso de regularização futura.