Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Pombal-PB - UEPB

3718475 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Fiscal Ambiental
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Meio Ambiente

Os riscos e desastres ambientais estão frequentemente associados a eventos naturais e a ações humanas que afetam a saúde pública, o meio ambiente e a infraestrutura urbana. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gestão de riscos ambientais é de competência exclusiva da Defesa Civil, não envolvendo órgãos ambientais nem planos de saneamento.

B

Os desastres ambientais são causados exclusivamente por fenômenos naturais, sendo imprevisíveis e inevitáveis mesmo com planejamento territorial.

C

A ocupação desordenada de áreas de risco, como encostas e margens de rios, aumenta a vulnerabilidade a desastres ambientais como deslizamentos e enchentes, sendo um fator agravante de impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

D

O rompimento de barragens é um desastre puramente técnico, sem implicações ambientais significativas quando controlado rapidamente.

E

Após a ocorrência de um desastre ambiental, não é necessária avaliação de impactos na saúde, uma vez que os danos ambientais não afetam diretamente a população.

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3718474 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Resíduos Sólidos

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e nos princípios do saneamento e da saúde ambiental, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação, manejo e destinação de resíduos sólidos e líquidos.

A

Resíduos líquidos domésticos são isentos de tratamento, pois sua diluição em corpos hídricos é suficiente para neutralizar qualquer impacto ambiental.

B

Os resíduos sólidos devem ser classificados segundo sua origem e periculosidade, sendo o manejo adequado fundamental para prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

C

Resíduos perigosos devem ser descartados junto ao lixo comum, desde que estejam em pequena quantidade e devidamente embalados.

D

A incineração é recomendada como destinação final para todo tipo de resíduo sólido urbano, por ser uma solução ambientalmente neutra.

E

O lixiviado gerado em aterros sanitários é inofensivo e pode ser descartado diretamente em cursos d'água.

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3718473 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Meio Ambiente

A poluição ambiental compromete a qualidade de vida humana, a integridade dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos naturais. Com base nos conhecimentos sobre poluição do solo, da água e do ar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A poluição do solo é um fenômeno visual e estético, sem implicações relevantes para o funcionamento dos ecossistemas ou para a agricultura.

B

A poluição hídrica é irrelevante para o abastecimento humano, uma vez que o tratamento convencional sempre elimina todos os poluentes.

C

A emissão de gases poluentes não é benéfica para a atmosfera, pois aumenta a formação de nuvens e contribui para o equilíbrio térmico global.

D

O lançamento inadequado de resíduos sólidos no solo pode causar contaminação por metais pesados e compostos orgânicos, afetando lençóis freáticos e representando risco à saúde pública.

E

A presença de partículas e poluentes no ar tem impacto apenas industrial, sem afetar diretamente a saúde da população.

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3718472 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Meio Ambiente

Os desequilíbrios ambientais resultam, em grande parte, das intervenções humanas sobre os ecossistemas e geram impactos que afetam tanto o meio natural quanto as populações humanas. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

O lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos promove o equilíbrio ecológico ao aumentar a oferta de nutrientes para os organismos aquáticos.

B

O desmatamento em larga escala compromete o ciclo hidrológico, intensifica processos erosivos e contribui para o agravamento das mudanças climáticas, afetando comunidades humanas e a biodiversidade.

C

As ilhas de calor urbanas reduzem o consumo energético nas cidades, promovendo maior conforto térmico em áreas densamente povoadas.

D

A substituição de vegetação nativa por monoculturas promove o enriquecimento da fauna e a regeneração natural do solo.

E

A ocupação de áreas de encosta ou várzea é ambientalmente segura, desde que sejam construídas edificações com fundações profundas.

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3718471 Ano: 2025
Disciplina: Biologia
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Ecologia

Os biomas brasileiros representam grandes unidades ecológicas com características próprias de vegetação, clima, solo e biodiversidade. Considerando os principais ecossistemas do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Pantanal é caracterizado por clima desértico e vegetação esparsa, sendo um dos biomas menos biodiversos do país.

B

A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, com grande umidade e elevada densidade de florestas tropicais úmidas.

C

O Pampa, predominante na Região Norte, caracteriza-se por clima equatorial e vastas áreas de floresta densa.

D

A Mata Atlântica é um bioma restrito à faixa litorânea, com baixa diversidade biológica e pouca importância ecológica.

E

O Cerrado é considerado um dos hotspots mundiais de biodiversidade, mas enfrenta intensa pressão antrópica devido à expansão agropecuária e à fragmentação de seus habitats.

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3718470 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Politicas Públicas e Aspectos Legais

A comunicação ambiental e os instrumentos de informação pública são ferramentas fundamentais para promover a transparência e o engajamento da sociedade na proteção do meio ambiente. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os instrumentos de informação pública, como relatórios de qualidade ambiental e audiências públicas, promovem a participação social e garantem o acesso à informação ambiental, conforme previsto na legislação brasileira.

B

A comunicação ambiental é restrita aos órgãos governamentais e deve obedecer a critérios de sigilo para evitar interpretações equivocadas por parte da população.

C

O acesso à informação ambiental depende de autorização judicial, sendo restrito a técnicos e gestores públicos especializados.

D

A função principal da comunicação ambiental é divulgar resultados de pesquisa acadêmica, não se aplicando a processos de decisão pública.

E

A informação ambiental de interesse coletivo só deve ser disponibilizada quando solicitada por entidades da sociedade civil com cadastro oficial no órgão ambiental.

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3718469 Ano: 2025
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Educação Ambiental
Politicas Públicas e Aspectos Legais

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define diretrizes para a promoção da educação ambiental formal e não formal. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação ambiental deve ser tratada como disciplina autônoma no Ensino Fundamental e Médio, desvinculada das demais áreas do conhecimento.

B

A educação ambiental não formal se limita a campanhas publicitárias promovidas por órgãos governamentais, sem relação com espaços educativos comunitários.

C

A educação ambiental formal ocorre no ambiente escolar, de forma articulada aos currículos de todos os níveis e modalidades de ensino, sendo parte integrante e permanente do processo educativo.

D

A educação ambiental tem por objetivo principal formar profissionais técnicos para atuação em órgãos ambientais.

E

A sensibilização ambiental é exclusiva de programas oficiais de governo e não pode ser promovida por entidades privadas ou da sociedade civil.

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3718468 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Atos Administrativos
Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O agente fiscalizador não pode apreender bens ou produtos resultantes da infração ambiental, devendo apenas comunicá-los à autoridade policial.

B

A notificação prévia ao autuado é obrigatória antes da lavratura de qualquer auto de infração, mesmo diante de flagrante irregularidade ambiental.

C

O embargo de obra ou atividade irregular só pode ser determinado após decisão judicial transitada em julgado.

D

O relatório de fiscalização deve ser sigiloso e acessível apenas à autoridade ambiental, não podendo ser utilizado como prova no processo.

E

O fiscal ambiental deve registrar a infração em auto próprio, lavrado no momento da constatação, assegurando ao autuado o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo.

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3718467 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Instrumentos da Política Nacional

Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

O monitoramento de atividades potencialmente poluidoras deve ocorrer apenas após a emissão da Licença de Operação, não sendo necessário nas fases anteriores do licenciamento.

B

A fiscalização ambiental é sempre reativa e só pode ser iniciada mediante denúncia formal registrada por escrito.

C

A fiscalização ambiental preventiva visa a identificar irregularidades e a orientar os responsáveis antes da ocorrência de danos, sendo parte essencial do controle ambiental.

D

A lavratura de auto de infração só pode ocorrer quando houver dano ambiental efetivamente constatado.

E

Somente fiscais federais do IBAMA têm competência para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, independentemente do local onde ocorrem.

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3718466 Ano: 2025
Disciplina: Auditoria
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Fiscal Ambiental
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Auditoria IndependenteTipos de Auditoria

A auditoria ambiental é uma ferramenta importante para o aprimoramento da gestão ambiental pública. Sobre seu conceito, tipos e aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aauditoria ambiental de conformidade avalia os impactos ambientais de longo prazo, sem foco na legislação vigente.

B

A auditoria ambiental pública só pode ser realizada por órgãos do Tribunal de Contas e visa exclusivamente à punição de infratores ambientais.

C

Auditorias ambientais no setor público têm aplicação restrita a empreendimentos industriais, sendo inadequadas para políticas e programas governamentais.

D

A auditoria ambiental é um instrumento sistemático e documentado de verificação, utilizado para avaliar o desempenho ambiental de organizações, podendo ser aplicada na administração pública para promover a conformidade legal e a melhoria contínua.

E

No setor público, a auditoria ambiental é utilizada apenas após a ocorrência de dano ambiental, com o objetivo de quantificar prejuízos econômicos.