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Respondida
3885283
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De acordo com o Código Civil, tal estipulação constitui
A
condição potestativa, a qual é defesa por lei.
B
termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.
C
condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.
D
condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.
E
condição potestativa, a qual é lícita.
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