Magna Concursos
No âmbito de um órgão da Administração Pública federal, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar a prática de infração funcional de natureza grave, atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo. Durante a instrução processual, já com indícios consistentes de materialidade e autoria e ciente da possibilidade concreta de aplicação da penalidade de demissão, o servidor apresentou pedido formal de exoneração voluntária antes da conclusão dos trabalhos da comissão processante. Diante dessa situação, a autoridade instauradora passou a examinar os efeitos jurídicos do pedido, considerando a necessidade de observância do devido processo legal, da responsabilização administrativa e das normas que regem o vínculo funcional. À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador

50 Questões

Analista de TI

50 Questões

Bibliotecário

50 Questões

Biólogo

50 Questões

Enfermeiro

50 Questões

Engenheiro Mecânico

50 Questões

Farmacêutico

50 Questões

Fisioterapeuta

50 Questões

Geólogo

50 Questões

Médico - Clínica Geral

50 Questões

Medico - Medicina do Trabalho

50 Questões

Médico - Medicina Interna

50 Questões

Médico Veterinário

50 Questões

Médico Veterinário - Cirurgia Veterinária

50 Questões

Nutricionista

50 Questões

Produtor Cultural

50 Questões