3979155
Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO
Provas:
Segundo o entendimento do STJ, no caso de simulação do preço
em compra e venda de imóvel sob locação, em que o valor
declarado na escritura pública é inferior ao efetivamente ajustado
entre as partes, o direito de preferência do locatário deve ser
exercido com base no valor