Uma empresa de grande porte planeja instalar uma nova unidade industrial em uma área próxima a um rio, que é classificado para usos múltiplos, incluindo abastecimento público após tratamento convencional. O projeto envolve a construção de novas instalações e a descarga de efluentes tratados no rio. Para a viabilidade desse empreendimento, a empresa deve cumprir uma série de exigências legais e ambientais, desde a avaliação de impactos até a garantia da qualidade do efluente final. Considerando as Resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental e a qualidade da água no Brasil, qual das seguintes associações entre a Resolução e sua respectiva aplicação no contexto do projeto está correta?