A inclusão da temática afro-brasileira e africana nos currículos é facultativa, dependendo da disponibilidade de recursos da escola.

O ensino da cultura afro-brasileira deve ser ministrado apenas por professores negros, garantindo a representatividade étnica.

A temática étnico-racial deve ser trabalhada de forma transversal e interdisciplinar, integrando-se a todas as áreas do conhecimento.

A abordagem deve ser concentrada no mês de novembro devido às comemorações do Dia da Consciência Negra.

A obrigatoriedade aplica-se apenas às escolas públicas, ficando as particulares isentas de cumprir tais diretrizes.