Os pronunciamentos técnicos do IBA têm como objetivo fornecer diretrizes para a avaliação atuarial e garantir a solvência das entidades supervisionadas, sendo obrigatórios para algumas entidades, dependendo de seu porte.

O IBA emite pronunciamentos técnicos apenas para regular o cálculo das reservas de capital das seguradoras e entidades supervisionadas pela SUSEP.

Os pronunciamentos técnicos do IBA são obrigatórios para todas as entidades supervisionadas pela SUSEP e sua aplicação não varia conforme o porte ou complexidade das operações da entidade.

Os pronunciamentos técnicos do IBA são aplicáveis exclusivamente às seguradoras de grande porte, não se aplicando a entidades de menor porte.

O IBA tem o poder de regulamentar diretamente a legislação contábil aplicada às seguradoras, substituindo a SUSEP em sua autoridade.