Magna Concursos
3851978 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS
Em relação aos direitos sociais, é importante ressaltar os avanços que a Constituição Federal de 1988 representa, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Os trabalhadores são livres para associarem-se ou não às associações profissionais e sindicais.
II. É proibido exigir autorização estatal para criação de sindicato.
III. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aplica-se aos trabalhadores urbanos e rurais.


Quais estão corretas?
 

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