Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
120 Questões