Questão 3809822

3809822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho, além de conter disposições sobre a relação entre empregados e empregadores, disciplina o Processo Trabalhista (Título X). No que se refere aos atos, termos e prazos processuais, de acordo com a CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Os prazos estabelecidos serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.

Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

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