A hierarquização define que os serviços de maior complexidade devem ser a porta de entrada prioritária para todos os usuários do sistema.

A universalidade do acesso e a integralidade da atenção não são princípios da Atenção Básica, mas sim diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) que se aplicam de forma secundária na Atenção Básica.

A Portaria estabelece que é permitida a exclusão de pessoas da Atenção Básica por critérios como condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, local de moradia ou idade, desde que justificado por um profissional de saúde de nível superior.

A descentralização, que é uma diretriz da Atenção Básica, visa concentrar o poder de decisão e a gestão dos serviços de saúde em nível federal, garantindo a uniformidade das ações em todo o território nacional.

A Atenção Básica deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), orientando-se pelos princípios da equidade e da participação popular.