Questão 3942177

3942177 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS

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Nos termos do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá (Lei nº 377/2000), a licença de localização de um estabelecimento comercial, de prestação de serviços ou industrial poderá ser cassada em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

Quando for constatada atividade diferente da requerida no licenciamento.

Como medida preventiva, em atenção à higiene, à moral, ao sossego e à segurança pública.

Se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado.

Por exigência da autoridade competente, quando comprovados os motivos que fundamentarem a solicitação.

Quando o estabelecimento deixar de pagar os tributos municipais vinculados ao funcionamento.

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