Questão 3978094

3978094 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

Provas:

Princípios Fundamentais da Constituição
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato nas hipóteses legalmente permitidas.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, do intervencionismo e da dignidade da pessoa humana.

São gratuitos para todos, independentemente de reconhecimento do estado de pobreza, o registro civil de nascimento e casamento, além da certidão de óbito.