Questão 3885304

3885304 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Conforme disposto expressamente na Lei Complementar federal nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estão imunes a estas tributações os fornecimentos

de insumos médicos, para uso em unidades de saúde públicas ou privadas.

realizados pela União, não se estendendo a Estados, Distrito Federal e Municipios.

de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre, controlada, onerosa ou gratuita.

realizados por partidos politicos, excluindo-se seus institutos e fundações, bem como por entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.

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