Questão 3995417

3995417 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.

poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.

deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.

poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.

deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.

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