Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que
versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade
compartilhada, analise as seguintes situações:
Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia. Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho. Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local.
Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia. Há descarte de óleo de motor de embarcação diretamente no ambiente marinho. Veículos transitam em área de restinga, causando degradação da vegetação local.
A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de: