Questão 3738522

3738522 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

Provas:

Legislação

De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino, de modo autônomo, sem necessidade de integração com políticas da União ou dos Estados.

Apenas supervisionar instituições privadas de ensino em seu território, sendo vedado criar e manter instituições públicas.

Desenvolver políticas educacionais exclusivamente em articulação com o Governo Federal, sem necessidade de considerar os Estados ou suas políticas locais.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.