Questão 3953567

3953567 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

A exclusiva proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.

A busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.

Atuação apenas em casos de assédio moral identificados por meio de sindicância.

A criação de um canal de denúncias para o público externo, sem envolver servidores públicos.

A substituição da atuação da ouvidoria no tratamento específico dos casos de assédio sexual no serviço público.

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