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3842065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: ENAC
Tabelião de notas de um Ofício de Palmas/TO é procurado por interessados em alienar a um coerdeiro direitos hereditários sobre valores depositados em fundo de investimento. Ele, no entanto, se nega a ultimar a escritura, sob a justificativa de que é vedada a disposição sobre bem singular do espólio composto por diversos bens e que envolve outros sete legitimários. Ressalta, ainda, que, para ultimar a cessão, seria necessário observar o direito de preferência dos demais coerdeiros, tanto por tanto; e, se houver mais de um a se interessar pela cessão, entre eles se distribuiria o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.

Nesse caso, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
 

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