Tabelião de notas de um Ofício de Palmas/TO é procurado por
interessados em alienar a um coerdeiro direitos hereditários
sobre valores depositados em fundo de investimento. Ele, no
entanto, se nega a ultimar a escritura, sob a justificativa de que é
vedada a disposição sobre bem singular do espólio composto por
diversos bens e que envolve outros sete legitimários. Ressalta,
ainda, que, para ultimar a cessão, seria necessário observar o
direito de preferência dos demais coerdeiros, tanto por tanto; e,
se houver mais de um a se interessar pela cessão, entre eles se
distribuiria o quinhão cedido, na proporção das respectivas
quotas hereditárias.
Nesse caso, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: