3933345
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:
O Código de Posturas do Município de Maravilha (Lei
Complementar nº 91/2016) estabelece normas para a
manutenção de terrenos não edificados. Conforme o Art.
121, qual é a obrigação do proprietário de um terreno
urbano sem edificação?