Magna Concursos
3933345 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:
O Código de Posturas do Município de Maravilha (Lei Complementar nº 91/2016) estabelece normas para a manutenção de terrenos não edificados. Conforme o Art. 121, qual é a obrigação do proprietário de um terreno urbano sem edificação?
 

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