não tem embasamento legal, sendo vedada sua realização em todas as circunstâncias.

poderá ser realizada, a critério do perito em avaliações técnicas de licenças por motivo de doença, análise da capacidade laborativa e invalidez.

poderá ser realizada em licenças para tratamento de saúde do servidor, quando o tempo de espera para a realização da perícia for superior a 15 (quinze) dias corridos, contados do envio do atestado.

não poderá ser realizada, quando a soma dos períodos das licenças para tratamento de saúde do servidor, ainda que de forma não consecutiva, seja superior a 60 (sessenta) dias, dentro de um período de 12 meses.

pode ser realizada por médico, porém é vedada sua realização, quando realizada por cirurgião-dentista.