De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, é competência do Município, em comum acordo com a União e o Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências;

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

III. Permitir a evasão de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

IV. Proteger o meio ambiente e combater a sua poluição em qualquer de suas formas;

V. Preservar as florestas, a fauna e flora.

Assinale a alternativa CORRETA: