4055009
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ICECE
Orgão: Câm. Pacatuba CE
Provas:
A Câmara Municipal é o órgão do Poder
Legislativo local, responsável pela elaboração
das leis municipais e pela fiscalização do Poder
Executivo. A sua composição observa os limites
estabelecidos pela Constituição Federal,
considerando a faixa populacional do município.
No caso do Município de Pacatuba – CE, assinale a alternativa que indica corretamente a quantidade atual de vereadores que compõem a Câmara Municipal:
No caso do Município de Pacatuba – CE, assinale a alternativa que indica corretamente a quantidade atual de vereadores que compõem a Câmara Municipal:
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Analista de Assuntos Legislativos
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