3945907
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Provas:
Bárbara processou judicialmente a Câmara de Vereadores em razão de ofensas
proferidas por um servidor no exercício de suas funções. Conforme a Lei Orgânica do Município de
Estância Velha, a representação da Câmara de vereadores em juízo compete ao: