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Respondida
3744259
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UECE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Investigador de Polícia
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Infrações
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
A
caracteriza crime contra as relações de consumo.
B
configura crime contra as atividades econômicas.
C
configura crime contra as atividades econômicas. C) administração pública.
D
constitui crime contra a ordem tributária.
E
constitui ilícito civil contra a administração tributária.
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